TERMOS DE USO – EWPass
1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma EWPass, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade vigente.

2. Planos, Assinaturas e Acesso

O acesso à plataforma ocorre mediante contratação de plano disponível no site, podendo ser mensal, recorrente ou promocional. O acesso é pessoal, individual e intransferível, sendo proibido o compartilhamento de login.

3.Direito de Arrependimento (Primeira Compra)

Conforme o Código de Defesa do Consumidor:

O usuário que realizar sua primeira contratação poderá solicitar cancelamento com estorno total em até 7 (sete) dias corridos após a confirmação da compra.

Após esse prazo, não haverá estorno, salvo quando expressamente previsto em promoção específica.

4. Cancelamento e Cobranças Recorrentes

4.1. Regras Gerais

O usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multas ou burocracias.

O cancelamento impede cobranças futuras, mas não gera estorno de valores já pagos.

4.2. Regra de 24h em Recorrências

Em cobranças recorrentes, não há devolução de valores após 24 (vinte e quatro) horas da data da cobrança processada.

Caso o cancelamento ocorra dentro desse prazo de 24h, a solicitação será analisada.

4.3. Falta de Uso

A não utilização da plataforma, por decisão pessoal ou falta de disponibilidade do usuário, não gera direito a reembolso.

5. Promoção “Estude por 6 Meses e Aprenda o Básico ou Seu Dinheiro de Volta

5.1. Condições Gerais

Esta promoção é válida apenas para planos específicos e está condicionada ao cumprimento integral dos critérios obrigatórios abaixo.

5.2. Critérios Obrigatórios de Participação

Para elegibilidade ao reembolso, o aluno deverá comprovar:

a) Acesso à Plataforma

Mínimo de 15 minutos por sessão

2 acessos semanais, durante os 6 meses completos

b) Uso da Lucy IA

No mínimo 3 interações semanais com a Lucy IA

c) Aulas ao Vivo

Participação em pelo menos 3 aulões ao vivo por mês, conforme agenda disponível

5.3. Avaliação de Conhecimento (Obrigatória)

Avaliação inicial obrigatória antes do início do curso

Avaliação final obrigatória ao término dos 6 meses

Ambas utilizadas para medir evolução de aprendizado

5.4. Condição Essencial para Reembolso

O reembolso será concedido apenas se, após análise técnica:

O aluno tiver cumprido todos os critérios obrigatórios

Não for identificada evolução mínima de aprendizado

A ausência de progresso for comprovada por meio das avaliações

A percepção subjetiva do aluno não caracteriza ausência de aprendizado.

5.5. Solicitação e Análise

Solicitação em até 7 dias após o término dos 6 meses

Prazo de análise: até 30 dias

Logs de acesso, IA e aulas serão utilizados como evidência

6. Uso Indevido e Suspensão

A EWPass poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário em casos de:

Compartilhamento de conta

Uso fraudulento

Tentativa de manipulação de critérios promocionais

7. Indisponibilidade Técnica

Falhas pontuais de sistema, manutenção programada ou indisponibilidade temporária não geram direito a estorno, desde que o serviço seja restabelecido em prazo razoável.

8. Atualizações

Os Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento, respeitando contratos vigentes.